1. Responsável pelo serviço
O GERA MAPA é uma plataforma de produção de materiais cartográficos para imóveis rurais, operada por 70.004.600 INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 70.004.600/0001-03, localizada em Brasília — DF, Brasil. Contato institucional: contato@geramapa.com.br.
2. Plataforma piloto e canais disponíveis
O serviço encontra-se em fase piloto. A solicitação, o acompanhamento e o download de mapas são realizados pelo site, mediante conta GERA MAPA autorizada e confirmação dos dados. A disponibilidade das análises pode variar conforme a evolução do piloto, manutenção e serviços externos.
3. Solicitação de mapas e informações fornecidas
O usuário pode enviar um arquivo KML com perímetro poligonal válido (até 5 MB) ou informar um registro do CAR, sujeito à disponibilidade de consulta. É responsabilidade do solicitante conferir o imóvel selecionado, sua delimitação, os dados e os parâmetros informados antes de confirmar a análise. Não envie informações de terceiros sem fundamento legítimo.
4. Natureza técnica e limitações
Os mapas e PDFs prestam apoio à interpretação territorial e ao planejamento rural. A qualidade dos resultados depende da cobertura, atualização, metodologia, resolução e disponibilidade das bases usadas. A classificação preliminar de capacidade de uso pelo fator declividade não equivale à avaliação integral de aptidão. A análise socioambiental é triagem espacial, não certidão e não comprova regularidade ambiental, dominial, cadastral ou fundiária, nem substitui vistoria, consulta oficial ou trabalho de profissional legalmente habilitado.
5. Uso responsável e direitos de terceiros
O usuário deve respeitar as restrições de uso de dados, os direitos dos titulares e as normas profissionais aplicáveis. A inclusão de nomes, símbolos e identificações profissionais no PDF não configura, por si só, certificação ou responsabilidade técnica assumida pelo GERA MAPA ou pelos fornecedores das bases.
6. Disponibilidade, fontes e ausência de vínculos
O serviço depende de processamento em nuvem, dados técnicos e comunicações por provedores externos. As instituições públicas e organizações citadas como fontes de informações geoespaciais não são apresentadas como parceiras comerciais ou endossantes do GERA MAPA.
7. Privacidade e exclusão de dados
O tratamento de dados está detalhado na Política de Privacidade. Solicitações de acesso, correção ou exclusão podem ser encaminhadas ao e-mail contato@geramapa.com.br, conforme procedimento de Exclusão de Dados.
8. Contato e revisões
Para esclarecimentos, entre em contato com contato@geramapa.com.br. Estes termos poderão ser revistos para acompanhar a evolução da fase piloto, com registro da data de atualização.