1. Quem é o responsável pelo tratamento
Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados realizado no âmbito do GERA MAPA, plataforma brasileira de geração de mapas cartográficos de imóveis rurais em fase piloto, operada por 70.004.600 INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ 70.004.600/0001-03, com localização empresarial informada em Brasília, Distrito Federal, Brasil (doravante “GERA MAPA”). Para questões relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos, escreva para contato@geramapa.com.br.
2. Onde esta Política se aplica
Esta Política abrange a navegação no site, o cadastro e a autenticação da conta GERA MAPA, as solicitações de geração cartográfica, o acompanhamento e download de resultados e as comunicações de suporte. Antes de habilitar novos canais, o GERA MAPA atualizará as informações aplicáveis.
3. Categorias de dados que podem ser tratadas
- Contato e mensagens: nome, endereço de e-mail, conteúdo de mensagens e informações que o próprio usuário decidir fornecer ao solicitar atendimento.
- Identificadores de interação: identificador da conta GERA MAPA, endereço de e-mail, sessão de acesso, solicitações de mapas e informações necessárias para acompanhar pedidos e disponibilizar resultados. Registros de testes anteriores são tratados conforme sua finalidade e os prazos aplicáveis.
- Dados territoriais: arquivos KML, coordenadas, delimitações de imóveis rurais, números de registro do CAR e informações geoespaciais relacionadas aos imóveis. Esses elementos podem constituir dados pessoais quando forem associados a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
- Dados para apresentação: nome do imóvel, nome e logotipo da entidade, nome e identificação do responsável técnico e conselho profissional, quando fornecidos.
- Dados técnicos: registros operacionais estritamente associados ao funcionamento, à segurança, à prevenção de erros e ao suporte, conforme gerados pelos sistemas utilizados.
O formulário do site institucional não possui envio a servidor do GERA MAPA nesta versão: o texto é preparado localmente para que o visitante o copie e envie por outro canal, se desejar.
4. Para que os dados são usados
- Receber a solicitação do usuário, identificar o imóvel e validar os parâmetros necessários para a análise;
- Processar dados geoespaciais, consultar fontes técnicas e gerar os mapas e relatórios em PDF;
- Disponibilizar o PDF na conta do solicitante, permitir o acompanhamento dos pedidos e prestar suporte relacionado ao serviço;
- Proteger a operação contra falhas, uso indevido e incidentes de segurança;
- Atender solicitações de titulares e cumprir obrigações legais ou determinações aplicáveis.
5. Fundamentos legais
Conforme a natureza de cada operação e as circunstâncias concretas, o tratamento pode se fundamentar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias e no legítimo interesse, observado o equilíbrio de direitos e as exigências da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quando uma operação exigir consentimento, ele será solicitado de forma adequada, com possibilidade de revogação.
6. Prestadores de serviços, plataformas e fontes consultadas
Para viabilizar o acesso e o processamento, dados podem ser tratados, no limite necessário, pelo Wix (hospedagem do site e autenticação de membros) e pelos serviços de infraestrutura e processamento geoespacial Google Cloud / Google Earth Engine. As políticas de cada fornecedor também se aplicam ao tratamento realizado diretamente por eles.
As análises podem consultar informações geoespaciais disponibilizadas por fontes como MapBiomas, Embrapa, INPE/PRODES e órgãos públicos responsáveis por dados fundiários e socioambientais. A menção a essas fontes indica origem de informações, sem afirmar parceria, certificação, endosso ou vínculo comercial com o GERA MAPA.
Quando necessário para executar a solicitação, dados técnicos enviados pelo usuário podem ser processados nos serviços mencionados. O GERA MAPA não apresenta os dados dos usuários como produtos de comercialização de informações pessoais. Compartilhamentos adicionais somente devem ocorrer quando houver finalidade compatível e fundamento jurídico apropriado.
7. Transferência internacional
Os fornecedores de comunicação, hospedagem e processamento em nuvem podem operar infraestrutura fora do Brasil. Nessas situações, o tratamento e eventuais transferências internacionais devem observar a LGPD, a regulamentação aplicável e as salvaguardas exigidas. O país de processamento pode variar conforme a arquitetura de cada fornecedor.
8. Armazenamento, conservação e eliminação
Arquivos, mensagens, identificadores de solicitações, PDFs e registros técnicos podem permanecer nos serviços necessários ao processamento, à entrega e ao suporte. O período de conservação depende da finalidade, da infraestrutura efetivamente utilizada, de requisitos de segurança e de eventuais obrigações legais. O GERA MAPA não declara, nesta fase piloto, um prazo único de exclusão automática para todos os sistemas e provedores.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, deverá ser avaliada sua eliminação ou anonimização, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. O titular pode solicitar a análise e a exclusão pelo procedimento descrito na página de Exclusão de Dados. Cópias mantidas em plataformas de terceiros, inclusive as utilizadas em testes anteriores, podem depender dos controles e prazos próprios desses serviços.
9. Segurança
O GERA MAPA reconhece a necessidade de adotar medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos envolvidos, inclusive restrição de acessos, proteção de credenciais, uso de conexões seguras e revisão das permissões em serviços de nuvem. Nenhum ambiente digital é isento de riscos. Se ocorrer incidente com potencial impacto relevante para titulares, serão aplicadas as providências exigidas pela legislação.
10. Direitos dos titulares
Conforme o caso, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos seus dados, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, oposição, portabilidade nas condições legais e revogação do consentimento quando utilizado. Para exercer esses direitos, escreva para contato@geramapa.com.br. Poderá ser necessário confirmar sua titularidade por meios proporcionais e seguros. O atendimento seguirá os prazos e condições da legislação aplicável.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após buscar atendimento junto ao controlador, conforme a regulamentação vigente.
11. Cookies e navegação no site
O código do site institucional, nesta versão, não contém funcionalidade própria de publicidade comportamental nem pixel próprio de rastreamento de visitantes. Entretanto, o provedor de hospedagem e eventuais recursos externos podem utilizar registros de conexão, identificadores técnicos ou tecnologias necessárias à operação de seus serviços, conforme suas respectivas políticas. Caso sejam adicionadas ferramentas analíticas ou publicitárias, esta Política deverá ser atualizada.
12. Uso por menores e informações sensíveis
O serviço é voltado à utilização profissional e ao planejamento territorial. Não encaminhe dados pessoais sensíveis, documentos de identificação ou informações pessoais de terceiros que não sejam necessários à solicitação. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras específicas da LGPD e o melhor interesse desses titulares.
13. Atualizações e contato
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças técnicas, operacionais ou legais, com identificação da data da versão. O canal para solicitações, esclarecimentos e privacidade é contato@geramapa.com.br. Para orientações específicas de exclusão, consulte Solicitação de Exclusão de Dados.